Termo e Condições de Uso
Bem-vindo à Abertta Saúde
A seguir apresentamos os Termos e Condições de Uso (“Termos”), documento que relaciona as principais regras que devem ser observadas por todos que acessam este site e aplicativo mobile da Abertta Saúde – Associação Beneficente dos Empregados da ArcelorMittal no Brasil ou utilizam suas funcionalidades, neste caso, o Usuário.
Como condição para acesso e uso das funcionalidades do Site e aplicativo mobile, o Usuário declara que fez a leitura completa e atenta das regras deste documento, estando plenamente ciente e de acordo com elas.
1. FUNCIONALIDADES DO SITE E MOBILE
1.1. Funcionalidade Site: O Site da Abertta Saúde, cadastrado sob domínio www.aberttasaude.com.br possui as seguintes funcionalidades e informações:
• Informações institucionais sobre a Abertta Saúde e suas unidades;
• Canal do Credenciado;
• Políticas e Termo de uso;
• Telefones de Emergência;
• Governança Corporativa;
• Trabalhe Conosco.
• Pesquisa de satisfação dos Beneficiários;
• Galeria de notícias;
• Centros de Promoção da Saúde (CPS);
• Programa de benefício de medicamentos (PBM);
• Reembolso;
• Programas preventivos;
• Dicas de saúde;
• Notícias, Informativo e Revista integrada de saúde;
• E-books: receitas saudáveis;
• Perguntas frequentes;
• Ouvidoria e Fale Conosco.
1.2. Funcionalidade Mobile: O aplicativo Mobile da Abertta Saúde, cadastrado nas lojas da App Store e Google Play, possui as seguintes funcionalidades e informações;
• Carteirinhas virtuais do beneficiário e seus dependentes;
• Rede credenciada;
• Manuais dos planos;
• Histórico de utilização;
• Contatos da operadora;
• Notícias de credenciamento/descredenciamento da rede;
• Políticas e Termo de uso
1.3. Maioridade. O acesso e utilização do Site e aplicativo mobile é livre para todos, porém algumas funcionalidades como cadastros em determinados ambientes podem exigir atos praticados por maiores de 18 (dezoito) anos, conforme legislação em vigor.
1.3.1. Nestes casos, os representantes legais deverão supervisionar e representar as crianças e adolescentes com idade inferior a 16 (dezesseis) anos e assistir os adolescentes em idade superior à 16 (dezesseis) anos e inferior à 18 (dezoito) anos, sempre que aplicável.
1.3.2. A Abertta Saúde poderá recusar, não aprovar, cancelar ou limitar quaisquer solicitações, caso o Usuário não forneça dados corretos. O mesmo será aplicável durante a utilização do Site e aplicativo Mobile, se a mesma for utilizada de forma fraudulenta, bem como que tente ou viole estes Termos, ou quaisquer legislações vigentes.
1.4. Elegibilidade. A Abertta Saúde poderá alterar os critérios de elegibilidade de acesso e utilização do Site e aplicativo Mobile a qualquer momento e a seu critério sem a necessidade de comunicação ou aviso prévio ao Usuário ou qualquer terceiro.
1.5. E-mails. Ao fornecer seus dados no Site e aplicativo Mobile, o Usuário concorda que poderá receber no e-mail informado no cadastro, mensagens com avisos e conteúdo publicitário de produtos ou serviços da Abertta Saúde. Lembrando que, através dos Canais de Atendimento, a qualquer tempo, o Usuário terá sempre a opção de suspender o recebimento destas comunicações, desde que não afetem o funcionamento necessários aos serviços prestados, em especial as comunicações referentes ao uso do plano de saúde contratado.
1.6. Apresentação do Site ou Mobile. A suas funcionalidades são apresentados ao Usuário na maneira como estão disponíveis, podendo passar por constantes aprimoramentos e atualizações.
1.7. Neste caso a Abertta Saúde se compromete a preservar a funcionalidade do Site e aplicativo mobile com esforços razoáveis, com Links não quebrados e utilizando Layout que respeita a usabilidade e navegabilidade, sempre que possível, bem como exibir as funcionalidades de maneira clara, completa, precisa e suficiente de modo que exista uma correta percepção do que está sendo praticado.
2. USO DO SITE
2.1. Sigilo dos dados da Conta de Acesso. O Usuário deverá manter o sigilo dos dados de sua Conta de Acesso em relação a terceiros e utilizá-la de modo individual e intransferível, não disponibilizando, divulgando ou compartilhando sua senha ou qualquer mecanismo de autenticação com quem quer que seja. Caso suspeite que a confidencialidade de sua senha foi violada, o Usuário deverá proceder sua troca ou atualização o mais rápido possível. O Usuário está ciente e reconhece que todos os acessos e operações realizadas após sua autenticação digital bem-sucedida são interpretados como sendo de sua responsabilidade de forma incontestável, inclusive aqueles derivados de uso indevido ou divulgação desta para terceiros.
2.2. Integridade do Site e Aplicativo Mobile. O Usuário se compromete a não acessar áreas de programação do Site e aplicativo mobile, seu banco de dados, códigos fonte ou qualquer outro conjunto de dados disponíveis nestes ambientes, bem como não realizar ou permitir engenharia reversa, nem traduzir, decompilar, copiar, modificar, reproduzir, alugar, sublicenciar, publicar, divulgar, transmitir, emprestar, distribuir ou, de outra maneira, dispor inapropriadamente das funcionalidades do site.
2.3. Não mineração. É vedada a utilização de softwares de mineração de dados do Site, de qualquer tipo ou espécie, além de outro aqui não tipificado que atue de modo similar.
2.4. Indenização. No caso de violação de quaisquer disposições constantes deste Termo, pelo Usuário, este deverá indenizar a Abertta Saúde, suas Afiliadas e/ou Representantes, além de
terceiros eventualmente lesados, conforme o caso, por todas as perdas, danos, inclusive as de ordem moral ou concorrencial, despesas ou outros encargos ocasionados por tal violação, incluindo-se, mas não se limitando, a honorários advocatícios e custas judiciárias despendidas em razão da violação mencionada.
3. CADASTRO NO PORTAL ABERTTA SAÚDE
3.1. Acesso livre. A disponibilização do conteúdo no Portal Abertta Saúde tem caráter gratuito para os seus usuários e, de modo geral, não exige cadastro prévio, exceto quando solicitado especificamente.
3.2. Áreas restritas. Algumas funcionalidades do Portal Abertta Saúde foram adaptadas a cada perfil de usuário – beneficiários Abertta Saúde – e estão condicionadas ao uso mediante a criação de Conta de Acesso, onde serão solicitadas informações que devem ser prestadas unicamente pelo Usuário.
3.2.1 Caso seja cliente da Abertta Saúde, o Usuário poderá realizar o seu Cadastro diretamente no Portal Abertta Saúde, mediante o preenchimento de dados cadastrais, onde o Usuário deverá informar: (i) nome completo; (ii) CPF; (iii) e-mail; e (iv) código da sua carteirinha de beneficiário. É necessário que o Usuário informe um e-mail válido e de sua propriedade, uma vez que a senha de acesso será gerada pelo Portal Abertta Saúde e enviada ao Usuário por esse meio de comunicação.
3.3. Integridade das informações. O Usuário é o único responsável pela integridade e veracidade das informações inseridas no Portal Abertta Saúde, respondendo civil e criminalmente pelos efeitos advindos de uso irregular de informações de terceiros ou informações falsas.
3.3.1 O Usuário compromete-se a, sempre que houver alteração de seus dados, informar a Abertta Saúde, através da área logada do Portal Abertta Saúde ou dos Canais de Atendimento, para fins de atualização.
3.4. Cadastro Limitado. O cadastro no Portal Abertta Saúde é limitado a 01 (um) Usuário por CPF, sendo expressamente vedado que o mesmo Usuário possua mais cadastros.
4. USO DO PORTAL ABERTTA SAÚDE
4.1. Sigilo dos dados do Cadastro. O Usuário deverá manter o sigilo dos dados de sua Conta de Acesso em relação a terceiros e utilizá-lo de modo individual e intransferível, não disponibilizando, divulgando ou compartilhando sua senha ou qualquer mecanismo de autenticação com quem quer que seja. Caso suspeite que a confidencialidade de sua senha foi violada, O Usuário deverá proceder com sua troca ou atualização o mais rápido possível, além de comunicar à Abertta Saúde através dos Canais de Atendimento, para que possam ser tomadas as devidas providências, quando aplicável.
4.2. O Usuário declara que está ciente e reconhece que todos os acessos e operações realizadas no Portal Abertta Saúde após seu acesso bem-sucedido são interpretados como sendo de sua responsabilidade, de forma incontestável, inclusive aqueles derivados de uso indevido ou de divulgação deste para terceiros.
4.3. Acesso ao Portal Abertta Saúde. O acesso ao Portal Abertta Saúde será efetuado através do uso da internet, através do link www.aberttasaude.com.br não sendo permitido o acesso por meio de nenhum outro meio diverso não autorizado pela Abertta Saúde.
4.4. Funcionalidades do Site. O Usuário poderá usufruir da navegação do Portal Abertta Saúde, onde terá acesso a diversas funcionalidades e conteúdos informativos criados para o Usuário.
4.4.1. As funcionalidades do Portal Abertta Saúde são destinadas a atender os mais diversos públicos e expor informações quanto à prestação dos serviços da Abertta Saúde, além de permitir o acesso a orientações educacionais em nosso blog, com informações de dicas de saúde, histórias inspiradoras entre outras postagens meramente informativas.
5. CONTEÚDO, DADOS SUBMETIDOS E PROPRIEDADE INTELECTUAL
5.1. Conteúdo. Exceto se estabelecido em contrário por estes Termos, todas as informações, notícias, imagens, marcas e informações de mercado disponibilizados no Site em qualquer idioma ou forma, é de exclusiva propriedade da Abertta Saúde ou licenciado à Abertta Saúde (“Conteúdo”). O uso do Site pelo Usuário não gera qualquer presunção de transferência dessa propriedade ou licença. Por essa razão, o Usuário não deverá comercializar no todo ou em parte o Conteúdo por quaisquer meios, onerosamente ou não, sabendo que se o fizer poderá ser penalizado civil e penalmente pela Abertta e/ou por qualquer terceiro titular do Conteúdo.
5.1.1. A eventual remoção, bloqueio ou suspensão de qualquer Conteúdo ou funcionalidade do Site em decorrência de alguma reclamação, deverá ser sempre compreendida como demonstração de boa-fé e intenção de solução amigável de conflitos, jamais como reconhecimento de culpa ou de qualquer infração pela Abertta Saúde a direito de terceiro.
5.2. Seus Dados. O Usuário é e continuará sendo o titular e proprietário de todos os dados, informações, textos, imagens, mensagens, vídeos, áudios, gráficos ou qualquer outro material de qualquer forma submetido e/ou compartilhado no Site pelo Usuário (“Seus Dados”) bem como será o exclusivo responsável por eles, cabendo exclusivamente ao Usuário o cuidado em respeitar a propriedade intelectual de terceiros ou quaisquer outros direitos conexos.
5.3. Legalidade dos Seus Dados. A Abertta Saúde não se obrigará a processar ou tratar quaisquer dos Seus Dados se houver razões para crer que tal processamento ou tratamento possa imputar à Abertta Saúde qualquer infração de qualquer lei aplicável ou que o Site ou Aplicativo Mobile esteja sendo utilizado, sob critério exclusivo da Abertta Saúde, para quaisquer fins ilegais, ilícitos ou contrários à moralidade.
5.4. Ausência de garantias quanto a Seus Dados e ao Conteúdo. O Usuário é responsável por fornecer de forma íntegra e verificar a fonte do Conteúdo ou de Seus Dados. A Abertta Saúde não é responsável, portanto, por quaisquer inveracidade, desatualização ou erro deste Conteúdo ou de Seus Dados, bem como não é responsável por quaisquer danos oriundos deste Conteúdo, a qualquer título. A Abertta Saúde é responsável unicamente por garantir que o Usuário, por meio de solicitação, possa corrigir os seus dados que estiverem incompletos, inexatos ou desatualizados.
5.4.1. Sem prejuízo do disposto acima, o Usuário fica ciente e concorda que a Abertta Saúde não possui qualquer obrigação real ou presumida de publicar qualquer Conteúdo ou Seus Dados, bem como poderá remover tal Conteúdo ou Seus Dados com ou sem aviso prévio.
5.4.2. O Usuário em nenhuma hipótese deverá tomar qualquer decisão, onerosa ou não, baseado integralmente no Conteúdo ou em qualquer funcionalidade do Site.
5.5. Armazenamento. A Abertta não presta e o Site e aplicativo mobile não constitui serviço de armazenamento, portanto a Abertta Saúde não possui qualquer obrigação de armazenar, reter ou fornecer ao Usuário ou a quaisquer terceiros cópia de Seus Dados ou qualquer Conteúdo, exceto se obrigado por lei quanto à forma ou o tipo de dado tratado.
5.6. Inteligência algorítmica. O Site e aplicativo mobile, de forma impessoal e automática, poderá aplicar modelos estatísticos e inteligência algorítmica para indexar, filtrar e organizar o Conteúdo ou Seus Dados, gerados ou compartilhados por meio do Site.
5.6.1. O Usuário se declara ciente que Abertta Saúde, senão por seu exclusivo critério, não divulgará ou fornecerá ao Usuário ou a qualquer terceiro quaisquer informações sistêmicas ou algorítmicas relacionadas ao Site e aplicativo mobile.
6. SUA PRIVACIDADE E SEUS DADOS PESSOAIS
6.1. Dados Pessoais. Caso o Usuário trate ou transmita no âmbito do Site e aplicativo mobile informações relativas a uma pessoa física identificada ou identificável (“Dados Pessoais”), o Usuário será o exclusivo responsável por coletar as autorizações necessárias perante o titular dos Dados Pessoais.
6.1.1. A Abertta Saúde monitorará, por meios adequados, sua própria conformidade com as respectivas obrigações de proteção de Dados Pessoais, caso aplicável.
6.2 Registros. A Abertta Saúde poderá registrar todas as atividades efetuadas pelo Usuário no Site e aplicativo mobile, incluindo dados de identificação, do dispositivo e da conexão utilizada (“Registros”).
6.3 Finalidade da Coleta. Os Registros poderão ser utilizados com a finalidade de:
(i) identificar o Usuário e atendê-lo
(ii) cumprir as obrigações destes Termos
(iii) aperfeiçoar o Site;
(iv) resguardar direitos e obrigações relacionadas ao uso do Site e aplicativo mobile; e
(v) cumprir ordem judicial e/ou de autoridade administrativa.
7. ISENÇÃO E LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE
7.1. A Abertta Saúde envida seus esforços para a manutenção da disponibilidade contínua e permanente do Site e aplicativo mobile. No entanto, pode ocorrer, eventualmente, alguma indisponibilidade temporária decorrente de manutenção necessária ou mesmo gerada por motivo de força maior, como desastres naturais, falhas nos sistemas de comunicação e acesso à Internet, ataques cibernético invasivos, ou quaisquer fatos de terceiro que fogem da esfera de vigilância e responsabilidade da Abertta Saúde
7.1.1. Se isso ocorrer, a Abertta Saúde fará o que estiver ao seu alcance para restabelecer o acesso ao Site e aplicativo mobile o mais breve possível, dentro das limitações técnicas de seus serviços e serviços de terceiros, dos quais depende para ficar online. Por essa razão, o Usuário fica ciente que não poderá pleitear indenização ou reparação de danos no caso de o Site e aplicativo mobile permanecer fora do ar, independente da motivação.
7.1.2. Eventuais procedimentos de manutenção que acarretem a indisponibilidade do Site e aplicativo mobile por longos períodos serão informados por meio dos canais oficiais de comunicação da Abertta Saúde Sem prejuízo de outras condições destes Termos, a Abertta Saúde não se responsabiliza:
i. Por quaisquer problemas, bugs, glitches ou funcionamentos indevidos que ocorrerem nos seus dispositivos e equipamentos;
ii. Por qualquer dano direto ou indireto ocasionado por eventos de terceiros, a exemplo, mas não se limitando a ataque de hackers, falhas no sistema, no servidor ou na conexão à internet, inclusive por ações de softwares que possam, de algum modo, danificar seus ativos físicos ou lógicos em decorrência do acesso, utilização ou navegação no Site e aplicativo mobile, bem como a transferência de dados, arquivos, imagens, textos, áudios ou vídeos contidos no Site e aplicativo mobile;
iii. Pela sua navegação em quaisquer links externos disponibilizados no Site e aplicativo mobile, sendo seus deveres a leitura dos Termos e Condições de Uso e da Política de Privacidade do recurso acessado e agir conforme o determinado; e
iv. Por verificar, controlar, aprovar ou garantir a adequação ou exatidão das informações ou dados disponibilizados em tais links, não sendo, portanto, responsáveis por prejuízos, perdas ou danos ocorridos pela visita de tais sites, cabendo ao interessado verificar a confiabilidade das informações e dados ali exibidos antes de tomar alguma decisão ou praticar algum ato.
8. OUTRAS DISPOSIÇÕES
8.1 Canais de Atendimento. O Usuário poderá utilizar o Canal de Atendimento Fale Conosco disponibilizado no Site Corporativo através do endereço http://www.aberttasaude.com.br/fale-conosco toda vez que presenciar ou verificar conteúdo impróprio no Site e aplicativo mobile, seja ele notadamente ilícito ou contrário às regras de uso estipuladas nestes Termos.
8.2 Atualização dos Termos. Estes Termos estão sujeitos a constante melhoria e aprimoramento. Assim, a Abertta Saúde se reserva o direito de modificá-los a qualquer momento, conforme sua finalidade ou conveniência, tal qual para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, incluindo de órgãos reguladores, ou seja, o Usuário deverá verificá-los sempre que efetuar o acesso no Site e aplicativo mobile.
8.2.1 Ocorrendo atualizações nestes Termos, a Abertta Saúde notificará o Usuário pelas ferramentas disponíveis no Site e aplicativo mobile ou pelos meios de contato fornecidos pelo Usuário.
8.2.2 Ao navegar pelo Site e aplicativo mobile e utilizar suas funcionalidades, o Usuário aceita guiar-se pelos Termos que se encontram vigentes na data de acesso. Por isso, é recomendável que o Usuário se atualize das condições vigentes.
8.3 Novação e renúncia. A tolerância do eventual descumprimento de quaisquer condições destes Termos não constituirá renúncia ou novação nem impedirá a Abertta Saúde de exigir estas condições a qualquer tempo.
8.4 Nulidade. Se alguma disposição destes Termos for julgada inaplicável ou sem efeito, o restante continuará a viger normalmente.
8.5 Comunicação. O Usuário reconhece que toda comunicação realizada por e-mail (ao endereço de e-mail informado no seu cadastro) é válida, eficaz e suficiente para a divulgação de qualquer assunto que se refira ao Site e aplicativo mobile.
8.6. Data e hora. O Site e aplicativo mobile tem como base a data e horários oficiais de Brasília (UTC/GMT -03:00).
8.7 Lei aplicável e foro. Estes Termos serão interpretados segundo a legislação brasileira, no idioma português, e fica eleito o foro da Comarca da Cidade de Belo Horizonte / Minas Gerais para dirimir qualquer controvérsia, salvo se a legislação aplicável ressalvar especificamente outra competência pessoal, territorial ou funcional.
9. GLOSSÁRIO
i. Abertta Saúde – Associação Beneficente dos Empregados da ArcelorMittal no Brasil: pessoa jurídica de direito privado, inscrita sob o CNPJ nº 17.505.0001/01, com sede na Avenida Bernardo Monteiro, nº 831, Bairro Funcionários, Belo Horizonte, Minas Gerais. CEP: 30.150.281.
ii. Site: Ferramenta www.aberttasaude.com.br
iii. Anti-Spam: Sistema que evita correspondências não desejadas, como publicidade em massa, pelo bloqueio de mensagens ou as movendo para pasta específica.
iv. Canais de Atendimento: Endereço eletrônico e demais canais de “fale conosco” disponíveis no Site para que o Usuário contate a Abertta Saúde.
v. Conta de Acesso: Credencial que permite acesso à área restrita e às funcionalidades exclusivas do Site.
vi. Layout: Conjunto compreendido entre aparência, design e fluxos do Site.
vii. Link: Terminologia para endereço de internet.
viii. Portal Abertta Saúde: Plataforma eletrônica disponibilizada através da internet que permite aos Usuários o acesso às funcionalidades disponíveis e atreladas aos serviços prestados pela Abertta Saúde no âmbito do plano de saúde, como informações, agendamentos ou consultas.
ix. Usuário ou Você: Visitantes, clientes, médicos cooperados, secretárias, fornecedores, dentre outros que utiliza o Portal Abertta Saúde para acesso às funcionalidades disponibilizadas.